• Gestão Ambiental de Bacias Hidrográficas por Propriedades

Este Programa tem como menor unidade de planejamento a propriedade rural, unidade base do Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM). Isto permite ao CTM receber diferentes camadas de informações, georreferenciadas ou não, referentes aos aspectos da produção, ambientais e sócio-econômicos e, portanto, maximizando seus usos potenciais. Contudo, para a gestão ambiental, o planejamento deve usar uma unidade geográfica natural e, para tal,
as propriedades devem ser agrupadas em Microbacias Hidrográficas.

O CTM é um sistema de informações territoriais para servir aos órgãos públicos, privados, e aos cidadãos em investigações territoriais orientadas para a sustentabilidade. Estas informações são organizadas em torno da unidade territorial jurídica da parcela (lote, imóvel, propriedade, fazenda). A sua estrutura permite o gerenciamento territorial, viabilizando a elaboração de ferramentas para tomada de decisão, como relatórios e mapas. Deve funcionar como uma plataforma central, através da qual se interligam todas as vias de comunicação de dados existentes no âmbito de uma determinada atividade gerencial.

A gestão ambiental volta-se mais para a identificação dos aspectos ambientais de uma atividade do que propriamente sobre os impactos ambientais da mesma, ou seja, procura identificar as causas geradoras dos impactos e não somente seus efeitos, que são os próprios impactos. Neste ponto constata-se que há uma profunda e decisiva mudança no modo de abordar e entender a produção e como ela produz efeitos sobre o meio ambiente.

A adoção desta metodologia é definida conforme as seguintes fases:

- Seleção da microbacia (interesse social, nível de impacto ambiental);
- Sensibilização da comunidade e educação ambiental;
- Formação de comitê gestor para cada microbacia;
- Oficinas do futuro (oficinas demonstrando a importância de preservar o ambiente);
- Ajustes de parcerias entre Itaipu e Prefeituras, Instituições de Ensino Superior e comunidade;
- Pacto das Águas (pacto para melhoria da qualidade de vida e das águas);
- Assinatura dos convênios entre os parceiros;
- Elaboração dos projetos de adequação ambiental;
- Resultados / Ações e Avaliações.


O Programa proposto é dividido em etapas, as quais possuem escalas de semi-detalhe e detalhe:

Diagnóstico Ambiental da Propriedade (DAP): é o primeiro passo para a elaboração do planejamento e deve se dar em duas etapas distintas, seguindo o principio do ordenamento territorial. É essencial que este passo seja parte de um cronograma mais amplo que envolve também as ações iniciais de educação ambiental.

Primeiro em escala de semi-detalhe (1:50000), tem como objetivo a microbacia, e busca principalmente informações nos aspectos ambientais de caráter sistêmicos na paisagem. Permite que posteriormente medidas mitigadoras e compensatórias em escala de propriedade sejam padronizadas em relação aos critérios e princípios que irão nortear as propostas de adequação de cada propriedade.

Em uma segunda etapa, levanta os aspectos ambientais de cada propriedade em detalhe, assim como as informações georrefenciadas, sempre que possível, necessárias para a confecção do Plano de Controle Ambiental (PCA) e do Projeto Executivo da Propriedade (PEP). Nesta fase, além do cadastro sócio econômico e levantamentos do meio físico, das instalações e atividades, também é elaborada a pré-proposta de adequação das instalações e da área de preservação permanente, cujas informações poderão ser usadas para elaboração do SISLEG.

Plano de Controle Ambiental (PCA): O PCA contém as atividades inseridas como grupos de manejo, com objetivos e metas definidas para o controle e manejo dos aspectos ambientais que possam gerar passivos ambientais. Devem estar compatibilizados com um projeto executivo, com planilhas de cálculo de custos de implantação e um cronograma físico financeiro ajustado por prioridades. Formulários e termos padronizados auxiliam na elaboração deste plano, que podem ser desde muito simples até muito complexos, dependendo da gestão atual e do grau de complexidade dos grupos de manejo da empresa rural.

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